A ASSOMES apresentou propostas importantes para o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Governo com alguns pontos que vão reforçar a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) no Espírito Santo.
Dentre as propostas estão o retorno do Quadro Organizacional da Saúde, a simetria remuneratória dos Capitães com os Delegados de 3ª categoria e reajuste para Tenentes e Aspirantes, com a exigência do curso de Bacharel de Direito para ingresso, a incorporação da última Escala Especial (GSE) e a melhoria na remuneração dos Alunos-Oficiais.
De acordo com o Presidente da ASSOMES, Cel Augusto Picolli “a entidade deposita plena confiança no Grupo de Trabalho e acredita que esse esforço institucional poderá refletir diretamente na melhoria das condições de trabalho e remuneratórias dos oficiais da PM e do CBMES associados”.
É importante destacar que as 05 (cinco) propostas foram distribuídas em quatro grupos temáticos:
- Estrutura Remuneratória, Escalonamento Vertical;
- Ingresso e Formação; Organização de Quadros e Transição (QOE/Saúde);
- Carreira, Promoção e Fluxo Funcional;
- Direitos, Garantias, Efetivo e Assistência.
Em breve, serão nomeados representantes para cada grupo temático, que darão sequência ao trabalho de discussão e detalhamento das propostas.
A ASSOMES está representada no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria (SESP) Nº 083-S, de 13/05/2026, que trata da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) no Espírito Santo e outros direitos e garantias funcionais.