Revisão salarial não é aumento

O governo do Estado anunciou uma possível revisão salarial para 2018, não é aumento. Trata-se de um passo importante, mas é preciso fazer algumas considerações sobre essa informação, pois primeiro o governo do Estado não cumpre a Constituição Federal quando não concede a revisão geral anual dos servidores públicos conforme está previsto no ART. 37, X, então para falarmos em reposição de todas as perdas decorrentes da corrosão inflacionária, primeiro deveria ter sido feita a revisão geral anual que apurada nos últimos anos é superior a 40% já que a última revisão ocorreu em 2014.

Por outro lado, coincidência ou não, o governo do Estado anunciou a revisão  salarial aos servidores públicos e concursos para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros num ano pre-eleitoral onde o governador é, segundo a imprensa especializada, candidato à reeleição (apesar de incontáveis  vezes ter afirmado que não seria) o que, ao meu ver, pode parecer ter outros objetivos.

O governo também anunciou que só poderá dizer o percentual de "aumento" em março de 2018, pois é o mês limite para qualquer ação nesse sentido, de acordo com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, o anunciado pelo governo não nos dá certeza de nenhum percentual de revisão geral, pois ainda dependerá da evolução da receita (de acordo com o noticiário), por isso não há o que se festejar. Fiquemos atentos.

A Assomes ainda aguarda a retomada do diálogo com o governo pois nem as pautas que não trazem repercussão financeira foram atendidas.